Ação popular contra concordata entre Brasil e Vaticano

Ação popular contra concordata entre Brasil e Vaticano

Elaborado em 02.2009.

Advogados ajuizaram ação popular contra a União, o presidente Lula e a CNBB, para suspender os efeitos de um acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano, em dezembro de 2008, que ofenderia a separação constitucional entre Igreja e Estado (Processo nº 2009.61.19.001298-9, da 6ª Vara Federal de Guarulhos).

Elaborado por Dino Ari Fernandes, Advogado, mestre em direitos difusos e coletivos pela UNIMES.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara da Subseção Judiciária de Guarulhos - SP

CONTINUE LENDO...